Prezado Requerente,
Solicitação de Lavratura de Escritura:
a) O valor total do pedido corresponde à soma dos preços de cada um dos serviços solicitados por meio do referido pedido. O preço do pedido pode ser composto da seguinte maneira: o valor total dos emolumentos referentes ao(s) serviço(s) solicitado(s) por meio do pedido; as custas eventualmente repassadas pelo(s) cartório(s) para cada um dos serviços solicitados por meio do pedido; e o adicional de administração devido à Plataforma ("Etechss Tecnologia, Soluções e Serviços S.a.") por cada escritura solicitada por meio do pedido, referente ao serviço prestado pela Plataforma para a manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades, aprimorando o serviço para seus usuários e garantindo seu perfeito funcionamento.
b) Caso o pagamento do pedido seja realizado por meio de cartão de crédito, será acrescido o percentual cobrado pela operadora do cartão de crédito, nos termos da lei nº. 13.455/2017.
c) O prazo para a disponibilização da Escritura Lavrada é de exclusivo controle do cartório, que será responsável por informar o tempo ao cliente(s). A qualquer momento, poderá ser solicitada, por meio de exigência estabelecida no site, a complementação de informações ou documentos, tais como: complementação das informações constantes no pedido; e complementação dos valores correspondentes a emolumentos e custas a serem pagas ao(s) cartório(s), em relação a eventuais acréscimos.
d) Nas hipóteses de formulação de exigências, não há prazo de resposta, seja pelo cliente ou pelo cartório.
e) Caso o cartório não consiga realizar o serviço, a Etechss restituirá ao cliente, por meio de depósito bancário ou estorno no cartão de crédito, de acordo com o método de pagamento escolhido pelo cliente durante a realização do pedido, o valor total dos emolumentos acrescidos das custas, subtraindo-se o adicional de administração devido pelo serviço prestado.
f) O serviço será considerado integralmente prestado e finalizado a partir do momento em que os documento(s) de registro(s) forem disponibilizados na área da conta do cliente (no link "Meus Pedidos"). Nesse caso, a Plataforma reserva-se o direito de não proceder ao reembolso do valor pago pelo cliente.
g) Outras informações sobre o serviço prestado na plataforma podem ser encontradas no Termo de Uso, acessível pelo link "Termos de Uso", contendo todas as informações necessárias para a relação jurídica entre o cliente e a plataforma, especialmente aquelas pertinentes à proteção e uso dos dados do cliente.